Termos e condições de venda
Em vigor desde 19 de outubro de 2026
Em resumo
- IVA e portes para Portugal continental incluídos
- Envio por CTT até 5 dias úteis depois de o pagamento ser confirmado
- 14 dias para desistir · Garantia legal de 3 anos
1. Quem somos
A loja aindabem.pt é da R Sousa, Unipessoal, Lda., NIPC 518612430.
Dados da empresa
R Sousa, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas unipessoal, com sede em Vila Nova de Gaia, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Espinho sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518612430, com o capital social de 1000 €.
Contacto:
2. O produto
Agenda Familiar 2027: agenda em papel, capa dura, 154 páginas. As fotografias mostram a agenda, mas o que conta é a descrição na página do produto.
3. Encomenda
O preço na página do produto inclui IVA e portes de envio para Portugal continental. Não há outros custos. Aceitamos encomendas para moradas em Portugal continental. Pagas na página da Stripe, que abre a partir do nosso site. A encomenda fica concluída quando carregas no botão de pagamento, que implica a obrigação de pagar. Depois do pagamento, recebes por email a confirmação da encomenda.
Fizemos poucas agendas. Quando acabarem, deixamos de aceitar encomendas.
4. Pagamento
Aceitamos cartão de crédito ou débito, MB WAY e referência Multibanco. Com MB WAY, aprovas o pagamento na aplicação. Com Multibanco, recebes uma entidade e uma referência, válidas por 7 dias. Enviamos a agenda quando o pagamento entrar. Não guardamos os dados do teu cartão.
5. Entrega
Enviamos por CTT, para a morada que indicares, até 5 dias úteis depois de o pagamento ser confirmado. A agenda chega-te no máximo 30 dias depois da encomenda. Até a agenda chegar às tuas mãos, o risco é nosso: se se perder ou chegar danificada, enviamos outra ou devolvemos o dinheiro.
6. Fatura
Emitimos a fatura no dia em que recebemos o pagamento e enviamo-la por email. Se quiseres o teu NIF na fatura, indica-o no pagamento.
7. Direito de livre resolução
Tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (R Sousa, Unipessoal, Lda., Vila Nova de Gaia, ) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a R Sousa, Unipessoal, Lda., Vila Nova de Gaia, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para R Sousa, Unipessoal, Lda., Vila Nova de Gaia, :
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: Agenda Familiar 2027
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa
8. Garantia
A agenda tem a garantia legal de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se tiver um defeito, contacta-nos: podes pedir a reparação ou a substituição, sem custos, e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a devolução do dinheiro. Se o defeito aparecer nos primeiros 30 dias depois da entrega, podes pedir logo a substituição ou a devolução do dinheiro.
9. Reclamações e resolução de litígios
Podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Nos litígios até 5 000 €, se escolheres a arbitragem, a Ainda Bem fica obrigada a aceitá-la (Lei n.º 24/96, artigo 14.º).
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
- O centro de arbitragem da zona onde vives ou, onde não exista, o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
Lista completa das entidades: www.consumidor.gov.pt
10. Alterações
Estes termos aplicam-se às encomendas feitas a partir da data indicada no topo. Se mudarem, aplicam-se à tua encomenda os termos em vigor no dia em que a fizeste.